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  • Associação dos Municípios do Acre

SOBRE O APOIO FINANCEIRO EMERGENCIAL AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

A Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os prefeitos e as prefeitas de nosso estado reconhecem o esforço do Congresso Nacional, liderado pelos presidentes da Câmara e do Senado, que possibilitaram a apreciação e a votação célere do PLP 39/2020 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, alcançando- dentre outras medidas­ o imprescindível apoio financeiro emergencial a Estados e Municípios, e que aguarda a sanção do Presidente da República, para depois de publicado no Diário Oficial da União (DOU) a primeira parcela ser repassada a cada Município.

Faz-se fundamental, neste momento, esclarecer a toda população brasileira que a proposta aprovada recompõe apenas parte das perdas que os Municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos em decorrência da pandemia da Covid-19.

Este apoio financeiro que chegará aos cofres municipais, serão fundamentais para que os gestores possam manter minimamente suas estruturas administrativas e a prestação de serviços a sua população, pois o valor de R$ 147.100.715,49, dividido em quatro vezes, será importante, mas muito menos que a perda efetiva de arrecadação que sofreremos neste momento da pandemia.

Os orçamentos públicos deste ano foram feitos através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, previmos nossas receitas e despesas para fazer frente aos investimentos e a manutenção de nossas cidades, e que agora está completamente diferente em virtude da pandemia, por isso é imprescindível este auxilio por parte do Governo Federal.

Mas para se ter uma noção de nossa perda de arrecadação, segundo cálculos da equipe econômica da CNM e da AMAC as estimativas são as seguintes para este ano, na quota-parte do ICMS será de R$ 42.847.836,36, no ISS será de R$ 24.005.420,01, no IPTU/ITBI será de R$ 7.103.628,47, no FUNDEB será de R$ 101.266.348,39, e no FPM será de R$ 32.556.153,75, somando isso poderemos perder R$ 207.779.386,99.

Como pode ser visto receberemos R$ 147.100.715,49 e temos a estimativa de ter uma queda de R$ 207.779.386,99, assim sendo o valor que receberemos é muito menor do que havíamos estimado arrecadar para este ano, portanto, queremos esclarecer a população que faremos de todo o possível para atender a todos(as) em nossos municípios neste momento de extrema crise.



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