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Reunião para tratar do Novo Marco Legal de Saneamento Básico

No dia 13 de fevereiro de 2023, no auditório da AMAC, foi realizada a reunião para tratar da Criação do Consórcio Intermunicipal para Coleta, Tratamento e Destinação Final de Resíduo Sólido nos Municípios Acreanos. Estiveram presentes 18 Prefeitos e mais dois representantes, para tratar do Atendimento ao Novo Marco Legal de Saneamento Básico.

Também participaram da reunião, o Senador da Republica Sr. Alan Rick e representando a Bancada Federal, o Senador da Republica Sr. Marcio Bittar, (participação online), Professor Carlos Coelho, representando o Senador da Republica Sr. Sérgio Petecão, o Deputado Federal Sr. Roberto Duarte, o Coordenador Geral de Apoio aos Entes Subnacionais do Ministério do Desenvolvimento Regional e Integração Nacional Dr. Denílson Campelo,

os Deputado Estaduais Sr. Emerson Jarude e Sr. Tanizio de Sá representando a ALEAC, o Secretário da SEPLAN, Cel. Ricardo Brandão, representando o Exmo. Sr. Governador Gladson Cameli, o Secretário da SANEACRE Sr. José Bestene, a Presidente do ITERACRE, Sra. Gabriela Câmara, entre outras autoridades que se fizeram presentes. Na reunião, foi exposto a possibilidade do estado através de Consorcio Público, acessar ao fundo de investimento conhecido por Fundo de Desenvolvimento Internacional Sustentável - (FDIS).

Esse fundo serve para nortear estudo ambiental, socioambiental, socioeconômico, estruturação e criação de blocos de ações voltadas a criação de aterros sanitários controlados, com o intuito de eliminar de vez do Estado do Acre e dos municípios acreanos, as imagens dos lixões. Esteve presente também a Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Adm. e Institucionais Sra. Rita de Cassia, representando o Procurador Geral do Ministério Público Dr. Danilo Lovisaro.

O Ministério Público órgão de controle que hoje, trabalha em parceria com os Municípios para atender de forma mínima as necessidades ambientais, quanto aos trabalhos e ações realizadas nos Municípios. Foi deliberado na reunião, que a AMAC ficará responsável para o apoio na elaboração das minutas, estatutos e as documentações pertinentes, para criação do consorcio intermunicipal dos municípios que irão trabalhar de dez a doze blocos, de tratamento e destinação final dos Resíduos Sólidos Urbanos.


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