Redução do FPM e suas Consequências

Nos dias 03 e 04 de outubro de 2023, Prefeitos dos Municípios Acreanos, apoiados pelo Coordenado Executivo da AMAC, administrador Marcus Lucena, cumpriram agenda na Confederação Nacional de Municípios - CNM, para tratar o grande problema que cai sobre os municípios acreanos, a queda de FPM.

No encontro, com a presença de mais de 3 mil prefeitos e o presidente da CNM, senhor Paulo Ziulkoski, identificou-se que a redução na arrecadação de Imposto de Renda acarretou quedas de repasse do fundo de participação municipal a porcentagem elevada, que, somada à atrasos no pagamento de emendas parlamentares, gerou fortes consequências na vida financeira e administrativa das cidades.

Como se não bastasse a queda na receita, as despesas municipais sofreram aumentos vultosos em decorrência de represamento de emendas, aumento do piso salarial do magistério, programa federais em defasagem, obras paralisadas e muitos outros.

A CNM protocolou ofício na CGU, visando apuração de condutas da União no pagamento e repasse de verbas aos entes locais, o documento foi entre ao ministro da CGU, senhor Vinícius Carvalho.

Entre ações sugeridas pela CNM para solução dos problemas de perda de receita, podemos relatar o pleito sancionado que visa a recomposição pela União das perdas ocorridas de julho a setembro no FPM, o projeto de lei de número 136/2023 foi aprovado pelo Senado e deve dar folego aos municípios nesse primeiro momento.