Abertura do sistema para cadastramento de propostas ao Ministério da Saúde

A partir do dia 27 de setembro de 2021 (segunda-feira) o Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas será aberto para o 2º Ciclo de Cadastramento e Atendimento das Diligências conforme às orientações presentes no Comunicado nº 36/2021 do Ministério da Economia. O cadastramento será por meio do InvestSUS Gestão (endereço: investsus.saude.gov.br/login). A aplicação de emendas parlamentares para adicionar recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), com transferências feitas por meio do Fundo Nacional de Saúde, poderão ser destinadas para:

• Custeio temporário aos serviços da Atenção Primária e Especializada para cumprimento de metas.

• Financiamento de transporte por meio do SAMU e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

• Transporte sanitário para o deslocamento de usuário para realização de procedimentos eletivos.

• Aporte para a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública.

• Incentivo para as Unidade de Vigilância de Zoonoses focadas em prevenção, controle de zoonoses e acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos.

• Direcionamento de recursos para adquirir coleiras para prevenção e controle da leishmaniose.

• Controle e combate das arboviroses (vírus da dengue, Zika vírus, febre chikungunya e febre amarela).

• Fomento de estudos, pesquisas e capacitações no âmbito da vigilância em saúde.

O cronograma inicial será:

Ação Responsável Prazo Envio das Propostas de Trabalho ProponenteA partir de 27/9/2021Análise das Propostas de Trabalho Concedente/ ProponenteAté 15/10Análise das Propostas de Trabalho

Complementação da Proposta de Trabalho

e Reanálise da Proposta de Trabalho

Concedente/ProponenteAté 15/10Celebração dos instrumentosProponente /MandatáriaAté 31/12

As orientações sobre os programas, bem como as diretrizes do Ministério da Saúde para a aplicação das emendas parlamentares podem ser consultadas na Cartilha para Apresentação de Propostas no Ministério da Saúde 2021.

Para dúvidas relativas ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) e o Ambiente Parlamentar poderá ser reportado ao e-mail: falecomfns@saude.gov.br Para mais informações sobre o InvestSUS Gestão entre em contato com Fundo Nacional de Saúde: Ligue para 0800 644 8001. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, na opção 3 ou entre em contato por investsus@saude.gov.br

Conheça mais sobre a plataforma InvestSUS Gestão em: portalfns.saude.gov.br/investsus