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Juíza suspendeu ato que criou comissão para afastar Prefeito Zé Augusto


Na data de hoje, a equipe do SIlva e Frota Advogados conseguiu mais uma liminar junto ao poder judiciário determinando que a Câmara Municipal de Capixaba suspenda todos os trabalhos da Comissão Processante em desfavor do Prefeito José Augusto.


Cumpre ressaltar que, a Comissão Processante foi instaurada para averiguar denúncias em fase do Prefeito Jose Augusto, afim de decretar a perda do mandato. Porem, após os diversos vícios formais apontados pela defesa, a Juíza da Vara Civil de Capixaba, ordenou a suspensão imediata de todos os trabalhos da comissão desde o recebimento da denúncia.

Na decisão judicial a Juíza entendeu que a as denúncias apresentadas são de caráter duvidoso e há aspectos claros de conluio com a finalidade de macular provas no curso da investigação na câmara municipal de capixaba, inclusive com a participação do Vereador Presidente da Comissão Processante, o que torna nulo de pleno direito os atos praticados pela mencionada comissão.

Por fim, a decisão alhures citada, demonstra o início da reviravolta do caso envolvendo o prefeito José Augusto, cujo está afastado de suas funções por decisão do Tribunal de Justiça, aguardando reanálise do pedido de revogação da medida cautelar protocolada pela defesa, podendo o Prefeito retornar a qualquer momento.

Equipe AMAC!


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