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NOTA DE APOIO



A AMAC – Associação dos Municípios do Acre vem manifestar publicamente, em nome de todos seus Associados, apoio ao Prefeito de Capixaba Sr. Zé Augusto, nos últimos dias o Prefeito tem passado por situações difíceis com a Câmara Municipal que vem tentando obter seu afastamento, mas conforme Mandado de Segurança Impetrado e Aceito pela Juíza da Comarca Local, ficou claro que os meios utilizados pela Câmara para alcançarem esse objetivo não seguiram os conformes da Lei.

Sendo assim deixamos aqui o registro de solidariedade ao Prefeito e reconhecemos o ato de respeito a Legislação vigente executado de forma imparcial, pois não é possível o controle jurisdicional em questões políticas ou em matéria interna corporis, cabendo ao Poder Judiciário a análise de vício formal ou o desrespeito ao princípio da legalidade.

Marilete Vitorino de Siqueira Presidente


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