COMUNICADO Nº 07/2023 – ALTERA O CRONOGRAMA CONSTANTE DO COMUNICADO Nº 04/2023

COMUNICADO Nº 10/2022 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS COM FINALIDADE DEFINIDA - RP6 - Orçamento 2022

COMUNICADO Nº 23/2022 – SUSPENSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE INÍCIO DE OBRAS DURANTE O PERÍODO DE DEFESO ELEITORAL - PARECER PGFN SEI Nº 6966/2022/ME.

COMUNICADO Nº 06/2023 – CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DAS EMENDAS DE BANCADA COM FINALIDADE DEFINIDA – RP7 -

COMUNICADO Nº 13/2023 – Cronograma para execução das emendas individuais RP6 na modalidade transferência especial - Orçamento 2023 - 1º

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